Governo cria linha de crédito para compensar produtores pelas perdas sofridas devido às intempéries

O Governo, através do Ministério da Agricultura, anunciou hoje, sexta-feira, 25 de setembro, a criação de uma linha de crédito com juros bonificados dirigida “às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País”. Esta medida cumpre assim uma das promessas feitas pela ministra da Agricultura, em Moimenta da Beira, num encontro que manteve com mais de duas dezenas de autarcas dos concelhos mais lesados pelas intempéries, em especial pelo granizo.

Nessa reunião, ocorrida no passado dia 6 de junho, Maria do Céu Albuquerque, prometeu estudar medidas para fazer face aos prejuízos causados pelas tempestades nas regiões de Trás-os-Montes, Douro Sul e Cova da Beira. “São medidas que se vão dividir em duas partes. A primeira, de medidas imediatas, para fazer face ao prejuízo; a segunda, passará pela possibilidade de criar uma linha de crédito de apoio à tesouraria ao fundo de maneio”, disse então a governante perante aquele conjunto alargado de autarcas do Norte e Centro do País.

No mesmo encontro, o Presidente da Câmara Municipal, José Eduardo Ferreira, reivindicou à ministra a adoção de medidas urgentes e o encontro de soluções definitivas, de modo a que, no futuro, os agricultores estejam sempre protegidos dos temporais.

O montante global desta linha de crédito a conceder aos agricultores e produtores “não pode exceder 20 milhões de euros”, e o valor total do crédito a conceder, por beneficiário, “não pode ultrapassar 20 mil euros”, refere o articulado do Decreto-Lei nº 77/2020, de 25 de setembro.

Consultar o Decreto-Lei na íntegra aqui