O que é?
É um fórum de articulação e congregação de esforços que contempla uma planificação estratégica de intervenção social local, integrando atores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção, que visa contribuir para a erradicação da pobreza e exclusão e a promoção do desenvolvimento social a nível local.
Objetivos
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um plano de intervenção estratégico e sistemático, fomentando o trabalho em parceria e a utilização dos recursos existentes;
- Garantir uma maior eficácia e organização das respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Desenvolver redes de comunicação e informação entre os parceiros e a comunidade.
Princípios Orientadores
- Subsidiariedade
- Integração
- Articulação
- Participação
- Inovação
Legislação
- Decreto-Lei 115/2006 de 14 de junho
- Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de fevereiro
- Declaração de Retificação nº 10-0/98 de 30 de maio
- Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de novembro