Estratégia Local da Habitação

As Estratégias Locais de Habitação (ELH) são instrumentos que definem a intervenção municipal em matéria de política de habitação. Estes documentos têm por base um diagnóstico rigoroso das carências existentes no acesso à habitação e apontam soluções habitacionais a adotar para lhes dar resposta, assim como as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência.

Sendo instrumentos estruturantes das políticas públicas de habitação, as ELH permitem reforçar a capacidade de intervenção local em matérias de habitação e de inclusão social, domínios em que se reconhece atualmente aos municípios um papel de destaque.

A elaboração da ELH de Moimenta da Beira assentou numa abordagem integrada e integradora da “habitação” como elemento transversal ao desenvolvimento territorial, social e económico, tendo em consideração o exposto nos instrumentos de política de habitação nacionais, com a devida adequação às especificidades locais. Assim sendo, foi assumido como objetivo geral a identificação das soluções habitacionais que se pretendem ver desenvolvidas no território, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a coesão social e territorial de Moimenta da Beira.