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A segurança na transmissão de informação sensível, por exemplo números de cartão de crédito, é assegurada pela utilização de certificados seguros.
O certificado seguro utiliza o sistema de chave pública e chave privada, em que a chave pública é utilizada pelo cliente para encriptar a informação e a chave privada, apenas conhecida pelo servidor, é utilizada para "desencriptar" a informação.
A instalação do certificado activa automaticamente a utilização de SSL (Secure Socket Layer), criando um canal de comunicação seguro entre o servidor e o browser do cliente.
Uma vez activado pelo certificado, o SSL fornece os seguintes componentes de comunicação segura:
Autenticação - O cliente pode verificar que o site em consulta não pertence a uma entidade terceira que se está a fazer passar pela verdadeira entidade.
Privacidade - A informação trocada entre o browser do cliente e o servidor é encriptada utilizando uma chave única por sessão, ou seja numa segunda compra será utilizada uma nova chave. O servidor envia a chave de sessão para o cliente encriptada com a chave pública. Estes níveis de protecção de privacidade asseguram que a informação não pode ser vista caso seja interceptada por entidades não autorizadas.
Integridade - Baseado no conteúdo da mensagem, é gerado um código de segurança. O computador quando recebe a mensagem recebe também o código gerado que utiliza para validar se o conteúdo da mensagem foi alterado.
Caso um só caracter da mensagem tenha sido alterado, a mensagem origina um código de segurança diferente. Com a integridade da mensagem, ambas as partes envolvidas na transacção sabem que estão a receber exactamente o que o foi enviado.
As condições de uso deverão ser interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Os tribunais de Portugal deverão ter a exclusividade jurídica em relação a qualquer queixa, disputas ou outros problemas daí advindos.
Caso o serviço não possa ser efectuado, por razões não imputáveis ao requerente, a Câmara Municipal de Moimenta da Beira procederá à devolução dos montantes pagos, sempre que a devolução seja requerida e se faça prova do pagamento.