A Câmara Municipal aprovou, na sua reunião ordinária realizada no dia 5 de janeiro de 2026, o Código de Conduta para o tratamento de dados pessoais. Este documento constitui um instrumento interno de autorregulação e de promoção de boas práticas em matéria de proteção de dados pessoais.
O Código de Conduta é aplicável a todos os trabalhadores/as, dirigentes, titulares de cargos políticos, estagiários/as, prestadores de serviços e demais entidades que procedam ao tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da autarquia, reforçando o compromisso do município com a segurança e a proteção da informação.
