Informam-se todos os munícipes que a nova fase de candidaturas ao Programa E-Lar terá início no próximo dia 11 de dezembro, uma iniciativa nacional que apoia a substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais efficientes, promovendo a eficiência energética e a descarbonização das habitações.
O programa é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo Fundo Ambiental, contando nesta fase com um reforço de verbas superior a 60 milhões de euros, duplicando praticamente a dotação da fase anterior.
O que é o Programa E-Lar?
O E-Lar destina-se a apoiar os cidadãos na substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos mais eficientes, como placas elétricas ou de indução, fornos elétricos e termoacumuladores, contribuindo para a redução do consumo de energia, maior segurança nas habitações e menor dependência de combustíveis fósseis.
Quem pode candidatar-se
Podem apresentar candidatura todos os cidadãos maiores de idade com contrato de fornecimento de eletricidade em Portugal Continental, enquadrando-se num dos seguintes grupos:
- Beneficiários de programas públicos de reabilitação urbana;
- Famílias com Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Restantes agregados familiares.
- Montantes de apoio
O apoio é atribuído através de vouchers E-Lar, com valores que variam consoante o perfil do agregado:
- Até 1.683 euros para os agregados mais vulneráveis, podendo incluir equipamentos, transporte e instalação;
- Até cerca de 1.100 euros para os restantes agregados familiares, abrangendo a aquisição dos equipamentos.
Estão incluídos no programa equipamentos como placas elétricas, fornos elétricos, conjuntos placa + forno e termoacumuladores.
Como apresentar candidatura
A candidatura é efetuada exclusivamente online, através da plataforma do Fundo Ambiental. Após validação, o beneficiário recebe um voucher que pode ser utilizado numa loja aderente para a aquisição do equipamento elegível.
Para submeter a candidatura, os interessados devem garantir que têm consigo, m data de abertura do formulário, a seguinte informação:
- Nome completo do candidato;
- Número de Identifficação Fiscal (NIF);
- Número de Identifficação da Segurança Social (NISS);
- Morada completa;
- Código de Ponto de Entrega (CPE) da instalação de eletricidade (disponível na fatura da luz);
- Fotograffia do equipamento antigo a substituir (fogão, forno ou esquentador a gás).
Atendendo m elevada procura registada na fase anterior do programa, o Município recomenda aos munícipes interessados que preparem com antecedência a documentação necessária e submetam a candidatura logo nos primeiros dias da abertura.
Para mais informações sobre o Programa E-Lar, os interessados devem acompanhar os esclarecimentos disponibilizados pelo Fundo Ambiental, entidade responsável pela gestão das candidaturas.
