Encontram-se abertas as candidaturas ao apoio ao "Restabelecimento do Potencial Produtivo" das explorações agrícolas afetadas pelos incêndios rurais de 2025, que devastaram várias regiões do território continental entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025.
- Face à gravidade dos danos verificados, estes incêndios foram reconhecidos como catástrofe natural, permitindo a atribuição de apoios específicos para repor as condições de produção e promover o regresso à atividade normal das explorações agrícolas afetadas.
- Com uma dotação global de 44 milhões de euros, abre agora um período de candidaturas ao apoio no âmbito da intervenção C.4.1.3 "Restabelecimento do Potencial Produtivo".
- São elegíveis as explorações com prejuízos superiores a 30 % do seu potencial produtivo, verificado e confirmado pela CCDR territorialmente competente, situadas nos concelhos e freguesias identificados nos documentos de suporte à candidatura.
- O apoio cobre despesas elegíveis desde 2 de maio de 2025, podendo incluir intervenções de regeneração e tratamento em castanheiros e olivais, bem como reposição de plantações, infraestruturas e equipamentos danificados. Consulte as freguesias abrangidas e demais critérios nos documentos de suporte à candidatura.
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No concelho de Moimenta da Beira, são abrangidas as freguesias de Alvite, Arcozelos, Caria, Leomil, Vila da Rua, Sarzedo, bem como as Uniões das Freguesias de Paradinha e Nagosa e de Peravelha, Aldeia de Nacomba e Ariz.
- As candidaturas decorrem até 16 de janeiro de 2026 e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos da Agricultura. Para aceder à área reservada, recordamos que deve ser garantida a ativação da Chave Móvel Digital. Apostamos na sua segurança e na integridade da informação que irá armazenar.
Consulte no site do PEPAC Guias Rápidos de acesso que e toda a documentação de suporte à sua candidatura.
