A identificação das suas propriedades no Balcão Único do Prédio (BUPi) e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade. Proteja o que é seu e aproveite o incentivo da gratuitidade, em Moimenta da Beira, até dia 30 de junho de 2023.
O que é o BUPi?
O BUPi é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Porque deve registar os seus prédios rústicos e mistos no BUPi?
> Para garantir os seus direitos de propriedade. Em zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso, precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização do seu terreno, obtida através do BUPi.
> Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno;
> Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país;
> Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, até 30 de junho de 2023.
Onde posso identificar as minhas propriedades?
> Online, em https://bupi.gov.pt/
> No Balcão Único de Atendimento, localizado no edifício da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, com um serviço fixo permanente, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 16h00, sendo recomendada a realização de marcação prévia para atendimento.
> No Balcão Móvel BUPi, a percorrer todas as Freguesias do Concelho, mas com necessidade de marcação prévia nas respetivas Juntas de Freguesia.
* Todas as dúvidas podem ser colocadas através do endereço de e-mail bupi@cm-moimenta.pt ou pelo telefone 254 520 070.
Quais os documentos necessários para localizar as propriedades?
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Proprietário ou Cônjuge
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- CC/NIF
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz
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Coproprietário
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- CC/NIF
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz
- Identificação dos restantes coproprietários
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Herdeiro
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- CC/NIF
- NIF da Herança
- Participação do Imposto de Selo ou Habilitação de Herdeiros
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz
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Pessoa Coletiva
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- Número de Identificação de Pessoa Coletiva - NIPC
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz
Se sujeita a Registo Comercial:
- Certidão Permanente
Se não:
- Estatutos
- Nomeação de Órgãos Sociais
- Termo de Posse
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Representante - Procuração Assinada
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- CC/NIF
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz
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Onde posso registar as propriedades?
> Conservatória do Registo Predial
Após a georreferenciação das propriedades no BUPi, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade, a fim de efetuar o registo.
E se não tiver nenhum documento que comprove que a propriedade é minha?
Se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar um procedimento especial de justificação para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitem registá-la em seu nome. Para mais informações entre em contacto ou com a Conservatória do Registo Predial ou com o Cartório Notarial.
