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Moimenta da Beira e a Magistratura portuguesa prestam homenagem a Armando Leandro

04 Dezembro 2023

A opinião é unânime em Portugal: Não há maior autoridade no direito de menores e da família. Homem impoluto, cidadão exemplar com um percurso de vida e uma causa de sempre, as crianças e os jovens, Armando Acácio Gomes Leandro, moimentense do coração, vai ser homenageado pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira e pela Magistratura portuguesa. É um tributo justíssimo!

O convite para a cerimónia de preito, que decorrerá na próxima sexta-feira, dia 8 de dezembro, a partir das 17 horas, em Moimenta da Beira, é feito pelo Presidente Câmara Municipal, Paulo Figueiredo, pelo Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Juiz Desembargador Jorge Manuel Loureiro, e pela Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Juíza Rute Sobral.

Armando Acácio Gomes Leandro, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, nasceu no dia 14 de abril de 1935 em Tabuaço. Tirou o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi Magistrado do Ministério Público, Juiz, Diretor do Centro de Estudos Judiciários (formação de Magistrados do Ministério Público e de Juízes) e Coordenador do Grupo CID (Crianças, Idosos, Deficientes, Cidadania, Instituições e Direitos) destinado à prevenção de maus-tratos em instituições. Foi ainda Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Coordenador Nacional do Projeto Vida (Prevenção da Toxicodependência) e Presidente da Assembleia Geral da Associação «Recomeçar» - Reinserção de pessoas com problemas de toxicodependência, entre muitíssimos outros cargos de enorme relevância nacional. É também autor de diversos artigos publicados nos domínios da promoção e proteção dos direitos da criança, do jovem e da família; da formação de Magistrados do Ministério Público e de Juízes, e da prevenção primária, secundária e terciária da droga e toxicodependência.

Entre os inúmeros reconhecimentos públicos, destacam-se o do atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2017, que o condecorou com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, “que distingue quem tenha prestado serviços relevantes a Portugal, no País e no estrangeiro, assim como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua História e dos seus valores”; e o da antiga Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, que atualmente assume as funções de Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, seis anos depois (2023), que lhe prestou ‘louvor público’ “pelo excecional sentido de dedicação e lealdade com que sempre coadjuvou os membros do Governo responsáveis da área da justiça nas matérias relacionadas com as medidas para a proteção de testemunhas em processo penal, assegurando a execução dos respetivos programas especiais de segurança”.

O Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Paulo Figueiredo, justifica a homenagem “pelo percurso de uma vida íntegra e intocável, pela personalidade humanista e a excelência de um ser humano e um magistrado superior que aprecia e eleva o conhecimento para depois o repartir entre os pares, e pelos laços fraternos e genuínos que sempre manteve com o nosso Município e as suas gentes”.