Índice de Transparência Municipal

O Índice de Transparência Municipal (ITM), que a Associação Cívica “Transparência e Integridade” promove há anos, mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. Uma tabela composta por 76 indicadores agrupados em sete dimensões dá aos munícipes toda essa informação. É o que a Câmara Municipal de Moimenta da Beira faz e vai continuar a fazer, a bem da transparência do Poder Local! Aceda aqui aos dados do Município no Portal de Transparência Municipal.

As sete dimensões são: A) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; B) Planos e Relatórios; C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços, Regulamentos e Património; D) Relação com a Sociedade; E) Contratação Pública; F) Transparência Económico-Financeira; G) Transparência na área do Urbanismo.

A) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município

Informação sobre os cargos eleitos do Município
Secção	Desempenho
Informação sobre os cargos eleitos do Município	Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo Publicação de nota biográfica dos membros do Executivo Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do executivo Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

Informação sobre o pessoal do Município
Secção	Conteúdo
Informação sobre o pessoal do Município	Publicação de um relatório do balanço social anual do município Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento Publicação dos contratos de prestação de serviços (avença e tarefa) celebrados Publicação de informação sobre processos de seleção de pessoal

Informação sobre a organização e funcionamento do município
Secção	Conteúdo
Informação sobre a organização e funcionamento do município	Informação geral sobre os diferentes órg;os autárquicos e suas funções Publicação do Código de Ética (ou de conduta) do Município Publicação do Calendário das Reuniões dos Orgãos do Município (CM+AM) Publicação das Atas das Reuniões dos Orgãos do Município (CM+AM) Publicação da Lista com as Deliberações dos Orgãos do Município (CM+AM) Publicação dos endereços eletrónicos da Câmara Municipal Publicação dos endereços eletrónicos da Assembleia Municipal Publicação dos endereços eletrónicos das Juntas de Freguesia

B) Planos e Relatórios

Planos e relatórios
Secção	Materiais
Relatórios de atividades e sustentabilidade	Publicação do Relatório de Atividades do Município Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição Publicação do Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço Publicação do Plano Estratégico Municipal Publicação da Agenda 21 Local Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas Publicação do Plano Municipal do Ambiente Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos Publicação do Plano Municipal de Educação / Carta Educativa Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil) Publicação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) Publicação do Plano Municipal de Cultura Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão Publicação do Plano de Contigência Corona Vírus (COVID2019)

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços, Regulamentos e Património

Impostos, taxas, tarifas, preços e património
Secção	Conteúdo
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços, Regulamentos e Património	Publicação dos Regulamentos Municipais Publicação de Informação sobre a Política de gestão da qualidade dos serviços municipais Publicação sobre o Património do Município Publicação do Boletim Municipal Publicação de Lista com o Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D) Relação com a Sociedade;

Relação com a Sociedade
Secção	Conteúdo
Relação com a Sociedade	Motor de busca no Site do Município Links para as Redes Sociais: Facebook Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos) Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online Provedor do Munícipe Publicação dos Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização Publicação dos Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras Espaço para Reclamações / Sugestões

E) Contratação Pública

Procedimentos de contratação Pública
Procedimentos pré-contratuais Publicação dos Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento) Publicação das Peças concursais Publicação do Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal Publicação dos Adjudicatários e entidades concorrentes
Celebração e execução de contrato Publicação das propostas adjudicadas Publicação dos Contratos firmados com adjudicatários Publicação dos Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação de fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
Controlo e Avaliação Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor Publicação do Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato Publicação dos Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

F) Transparência Económico-Financeira

Transparência Económico-Financeira
Documentos previsionais Orçamento do Município
Documentos de prestação de contas Relatório e Contas Balanços Demonstração dos Resultados Relatório de Gestão Mapa de Fluxos de Caixa
Informação sobre Execução orçamental Mapas de Execução Orçamental Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos Investimento por freguesia Alterações e retificações orçamentais
Transparência sobre o endividamento Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G) Transparência na área do Urbanismo

Transparência na área do Urbanismo
Secção	Conteúdo
Geral	Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal
Ao nível do Ordenamento do Território	Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final Publicação de Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão Publicação dos Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território Publicação do REOT
Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial	Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados Publicação da lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 18:00

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