Os condutores de tratores, obrigados nos últimos dois anos a fazer uma formação específica, vão ter mais um ano, até 1 de agosto de 2023, para concluir com aproveitamento a formação “Conduzir e operar com o trator em segurança” (COTS) ou a equivalente “Unidade de Formação de Curta Duração” (UFCD).
O despacho do Governo, publicado esta terça-feira, 19 de julho 2022, explica que o adiamento se deve à doença covid-19, afirmando o executivo que importa prorrogar o prazo face à “declaração do estado de emergência (…) que impediram que muitos condutores de veículos agrícolas pudessem frequentar a ação de formação COTS ou a equivalente UFCD”.
A prorrogação do prazo refere-se a uma lei, em vigor desde 14 de fevereiro de 2019, que deu aos condutores de veículos agrícolas dois anos, após essa data, para a realização com aproveitamento da formação que passou a ser obrigatória para os condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria ii e com carta de condução das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias ii e iii.
“A partir de 01 de agosto de 2023, os titulares das cartas de condução das categorias B, C e D que pretendam ficar habilitados a conduzir os veículos agrícolas (…) têm de comprovar a realização, com aproveitamento, da ação de formação COTS ou da equivalente UFCD”, lê-se no despacho.
A obrigatoriedade desta formação foi criada por decreto-lei publicado no final de 2017, para prevenir acidentes com máquinas agrícolas, abrangendo todos os condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tratores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.
O diploma de 2017 determinou que seria mais tarde publicado em despacho os conteúdos programáticos da ação de formação, bem como as entidades autorizadas a ministrá-la e a data a partir da qual seria exigida a formação, o que veio a acontecer por despacho em 2019, dando o prazo de dois anos, e hoje, estendendo até meados de 2022.
Os acidentes com tratores agrícolas provocaram, em média, cinco mortes por mês em 2017, segundo um balanço da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).
Nas estatísticas da sinistralidade com tratores na União Europeia, Portugal ocupa o terceiro lugar, a seguir à Grécia e à Polónia, contabilizando 123 vítimas mortais de acidentes com tratores agrícolas entre 2015 e 2016.
Estes acidentes são a principal causa de morte no trabalho agrícola a nível nacional, registando-se, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, 68 vítimas mortais em 2016 e 55 em 2015.
Imagem: agricert
