Instituídas que foram as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) de Moimenta da Beira, de Alvite e de Leomil, neste momento, houve que desenvolver para essas áreas as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU’s), neste caso, através de instrumentos próprios.
Assim, no âmbito do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), a Câmara Municipal de Moimenta da Beira desenvolveu os instrumentos de programação das ORU’s em causa, designadamente, os respetivos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU’s).
Aprovados que foram pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 7 de junho último, (e nos termos do disposto no RJRU), os projetos das ORU’s de Moimenta da Beira, de Alvite e de Leomil e os respetivos PERU’s encontram-se em período de discussão pública.
O período de discussão pública terá início no quinto dia, contado a partir da data da publicação do respetivo aviso em Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.
Os interessados poderão pois apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações e sugestões sobre as ORU’s e os PERU’s, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, até ao termo do referido período, através do endereço geral@cm-moimenta.pt, ou nas instalações da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 09:00h e as 16:30h.
Os projetos das ORU’S e respetivos PERU’s estão disponíveis para consulta no website do Município.
