Câmara Municipal aprova Código de Conduta para o tratamento de dados pessoais

Fri, 09 Jan 2026 14:50:00 +0000
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A Câmara Municipal aprovou, na sua reunião ordinária realizada no dia 5 de janeiro de 2026, o Código de Conduta para o tratamento de dados pessoais. Este documento constitui um instrumento interno de autorregulação e de promoção de boas práticas em matéria de proteção de dados pessoais.

O Código de Conduta é aplicável a todos os trabalhadores/as, dirigentes, titulares de cargos políticos, estagiários/as, prestadores de serviços e demais entidades que procedam ao tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da autarquia, reforçando o compromisso do município com a segurança e a proteção da informação.

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