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Feita primeira escritura pública da Barragem de Vilar

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12 a 31 Ago 2013
A primeira escritura pública definitiva de compra a venda de um lote de terreno com uma habitação unifamiliar no bairro da Barragem de Vilar foi assinada na quinta-feira passada, 8 de agosto, no Conservatório do Registo Predial de Moimenta da Beira, entre a autarquia, representada pelo seu presidente, José Eduardo Ferreira, e Diamantino Alves Pinto, morador e agora legítimo proprietário do lote nº 19.

A primeira escritura pública definitiva de compra a venda de um lote de terreno com uma habitação unifamiliar no bairro da Barragem de Vilar foi assinada na quinta-feira passada, 8 de agosto, no Conservatório do Registo Predial de Moimenta da Beira, entre a autarquia, representada pelo seu presidente, José Eduardo Ferreira, e Diamantino Alves Pinto, agora legítimo proprietário do lote nº 19.

É o primeiro acto público celebrado com um residente daquele bairro depois da autarquia ter conseguido finalmente registar e legalizar o alvará de loteamento do conjunto habitacional da Barragem de Vilar constituído por 63 casas e nove lotes de terreno para construção, um processo que já se arrastava há quase três décadas.

O bairro da Barragem de Vilar era propriedade da EDP e foi adquirido pela autarquia em Julho de 1984. Datam dessa altura os primeiros contratos-promessa dos moradores, desejosos por comprarem as casas que habitavam. O processo não foi avante porque esbarrou numa escritura pública celebrada de forma defeituosa e incompleta e depois na espiral de desmembramento da estrutura orgânica da EDP, que bloquearia o avanço da venda das casas aos seus moradores.

O bairro foi construído no fim da década de 1950 para albergar os trabalhadores que erigiram a barragem naquele troço do rio Távora, que seria inaugurada em 1965 pelo então presidente da República Américo Tomás.
  • Escritura 3