Desconfinamento gradual prossegue, mas ainda com muitas regras restritivas em vigor

O Estado de Emergência em Portugal voltou a ser prorrogado pelo Presidente da República, por decreto no dia 25 de março, e depois regulamentado, por decreto de 3 de abril da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova medidas no âmbito da estratégia de levantamento gradual de algumas medidas de confinamento. Neste sentido, pese embora muitas das regras restritivas se mantenham em vigor, o Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, José Eduardo Ferreira, assinou vários Despachos de atualização do enquadramento legal.

Uma das atualizações tem a ver com a permissão do serviço de refeições em esplanadas abertas, que devem encerrar às 22h30, durante os dias de semana, e às 13h00, aos sábados, domingos e feriados.

DESPACHOS

• Estabelecimentos de comércio a retalho alimentar, não alimentar e de prestação de serviços
• Vendedores Itinerantes
• Funerais
• Serviços Municipais

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