Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020 COVID-19 / Estado de Contingência

Encerramento dos Parques Recreativos para Crianças e Equipamentos Similares

DESPACHO

Face ao atual contexto epidémico desfavorável a nível nacional e também no Município de Moimenta da Beira, e tendo em conta a posição assumida pela DGS, o Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, José Eduardo Ferreira, determina, por Despacho, “o encerramento com efeitos imediatos de todos os parques recreativos para crianças, aqui se incluindo os parques infantis e outros equipamentos similares para utilização por jovens e adultos”.

A decisão é determinada, considerando:

- Que os parques infantis e outros equipamentos similares para utilização por jovens e adultos, são locais onde o contacto com superfícies comuns é inerente ao fim para o qual se destinam, e que não é viável garantir em todo o tempo a limpeza e higienização regular das referidas superfícies e equipamentos;

- Que os equipamentos atrás referidos são utilizados por pessoas que vêm de diversas famílias, sendo muito difícil manter o distanciamento social;

- Que, nos termos da Resolução, todo o território nacional continental se encontra em situação de contingência.

Despacho (Encerramento dos Parques Infantis e Equipamentos Similares)