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Tribunal aceita providência cautelar contra fecho de escolas

01 Setembro 2014
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAFV) aceitou hoje, segunda-feira, 1 de setembro de 2014, a providência cautelar contra o encerramento de seis escolas do concelho, interposta sexta-feira passada pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira, em conjunto com a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira e com representantes legais de uma criança que frequenta a Escola do 1º ciclo de Edemeios, em Arcozelos, uma das que consta da lista de fecho. O TAFV tem agora oportunidade para se pronunciar sobre a matéria de facto.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAFV) aceitou hoje, segunda-feira, 1 de setembro de 2014, a providência cautelar contra o encerramento de seis escolas do concelho, interposta sexta-feira passada pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira, em conjunto com a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira e com representantes legais de uma criança que frequenta a Escola do 1º ciclo de Edemeios, em Arcozelos, uma das que consta da lista de fecho. O TAFV tem agora oportunidade para se pronunciar sobre a matéria de facto.

O presidente da autarquia, José Eduardo Ferreira, argumenta que o despacho do secretário de estado do Ensino e da Administração Escolar, que determinou o fecho das seis escolas, “está eivado de vícios que o tornam manifestamente ilegal”. Uma ilegalidade, acrescenta o autarca, “que assume particular importância pois coloca em causa elementares direitos e interesses dos habitantes do concelho de Moimenta da Beira, em particular da respectiva comunidade escolar”.

Na defesa que apresentou, e que o TAFV validou, o autarca fala também de “violação da lei” na medida em que “no que respeita ao encerramento das escolas do município de Moimenta da Beira, não foram efectuados [por parte do Ministério da Educação] quaisquer contactos com a Câmara Municipal visando a articulação e negociação da rede escolar, como prevê a lei”. “Foi uma determinação unilateral”, lembra José Eduardo Ferreira.

O Governo quer encerrar as escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância de S. Martinho, Baldos, Caria, Sever, Vila da Rua e Edemeios.