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Distribuição de Pelouros, Delegação e Subdelegação de Competências

26 Outubro 2021

Considerando que a delegação de competências constitui um instrumento de simplificação destinado a conferir eficácia à gestão administrativa, permitindo mais celeridade aos processos e agilização de procedimentos, o Executivo Municipal deliberou aprovar a delegação de competências no Presidente da Câmara, assim como este aprovou por despacho a delegação e subdelegação no Vice-Presidente e nos Vereadores a Tempo Inteiro (regime de permanência). Por último, o Presidente da Câmara procedeu à distribuição dos pelouros. Consultar aqui