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Eleições CCDR-Norte
Informações gerais
Edital – Apuramento dos resultados eleitorais em Moimenta da Beira
Lei Orgânica - Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio
Lei Orgânica n.º 12/001, de 14 de agosto - Aplicação subsidiária
Regulamento - Portaria n.º 754-A/2025/2, de 12/12
Convocatória - Despacho n.º 14805-C/2025, de 12/12 – Ato Eleitoral a 12/01/2026
FAQ´s
Edital 1/AM/2026 - Convocatória da Assembleia Municipal de Moimenta da Beira
Ligações úteis
Portal Autárquico
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Conteúdo atualizado em
15 de julho de 2026
às 18:13
