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Município coloca em consulta pública projeto de regulamento de benefícios sociais para os Bombeiros Voluntários

17 Junho 2026

O Município de Moimenta da Beira colocou em consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho. O período de participação decorre durante 30 dias, contados a partir do dia seguinte à publicação do respetivo aviso em Diário da República, 2.ª série.

A proposta tem como objetivo definir um conjunto de benefícios sociais destinados aos bombeiros voluntários, reconhecendo o importante papel que desempenham na proteção de pessoas e bens, bem como o seu contributo para a comunidade.

Os interessados podem consultar o projeto nos serviços da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, localizados no Largo do Tabolado, durante o horário de funcionamento, entre as 09h00 e as 17h00. O documento está também disponível para consulta no portal oficial do município.

Durante o período de consulta pública, os cidadãos podem apresentar sugestões, reclamações ou observações por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal. Os contributos podem ser enviados por correio eletrónico para o endereço geral@cm-moimenta.pt ou entregues presencialmente nos Serviços de Atendimento, através do Balcão Único da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, durante o horário normal de expediente.

Conteúdo atualizado em17 de junho de 2026às 13:28