O Município de Moimenta da Beira colocou em consulta pública o Projeto de Regulamento da Residência de Estudantes. O período de participação decorre durante 30 dias, contados a partir do dia seguinte à publicação do respetivo aviso em Diário da República, 2.ª série.
A proposta tem como objetivo definir um conjunto de normas destinadas a disciplinar o funcionamento da “Residência de Estudantes do Município de Moimenta da Beira”, doravante Residência, por forma a assegurar a igualdade de oportunidades aos alunos que necessitam de se deslocar do seu agregado familiar para prosseguir os seus estudos ou àqueles que, por razões pedagógicas ou outras e numa perspetiva de colaboração com as autarquias locais, não possam ser transportados diariamente.
Os interessados podem consultar o projeto nos serviços da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, localizados no Largo do Tabolado, durante o horário de funcionamento, entre as 09h00 e as 17h00. O documento está também disponível para consulta no portal oficial do município.
Durante o período de consulta pública, os cidadãos podem apresentar sugestões, reclamações ou observações por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal. Os contributos podem ser enviados por correio eletrónico para o endereço geral@cm-moimenta.pt ou entregues presencialmente nos Serviços de Atendimento, através do Balcão Único da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, durante o horário normal de expediente.
