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Aviso - Início do Procedimento - Elaboraçãpo do projeto de regulamento de atribuição de condecorações Municipais
Aviso - Início do Procedimento - Elaboração do Projeto de Código Fiscal e do Investimento do Município de Moimenta da Beira
Aviso - Início do Procedimento - Projeto de apoio ao comércio e de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego em Moimenta da Beira (MoimentaInveste)
Aviso - Início do Procedimento - Revisão do Regulamento Municipal de apoio ao movimento associativo desportivo
Aviso - Projeto do Regulamento de Apoio à Natalidade e do Projeto de Regulamento do Programa para a Comparticipação de Medicamentos aos Idosos do Concelho de Moimenta da Beira
Aviso - Início do Procedimento - Elaboração do projeto de regulamento interno do serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS)
Aviso - Início do Procedimento - Regulamento Municipal de Utilização das Habitações Sociais
Aviso - Início do Procedimento - Alteração ao Regulamento Minicipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transportes em Táxi)

Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 17:15

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