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Comissão Municipal de Proteção Civil reuniu para planear ações por causa da greve dos motoristas

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09 Agosto 2019

Perante a anunciada greve dos motoristas de matérias perigosas agendada para começar na próxima segunda-feira, 12 de agosto, e tendo em conta que essa paralisação afetará a distribuição de combustíveis, com impacto na vida das pessoas e também nos meios de emergência e socorro, reuniu a Comissão Municipal de Proteção Civil de Moimenta da Beira, no sentido de acompanhar o desenvolvimento da situação, antecipando cenários e planeando ações que assegurem a calma e tranquilidade, diminuindo os impactos negativos da falta ou racionamento de combustíveis.

Ficou estabelecido neste encontro que as autoridades locais assegurarão, caso se justifique, condições de acesso ao abastecimento, apelando à compreensão de todos e ao cumprimento das determinações que vierem a justificar-se.

Falou-se das listas da rede de emergência de postos de abastecimento (REPA), que podem ser consultadas aqui (Postos de Abastecimentos Exclusivos e Não Exclusivos) e aqui (Mapa REPA), sendo que o posto de abastecimento designado para abastecimento do público no município de Moimenta da Beira é o da REPSOL, na Avenida 25 de Abril em Moimenta da Beira.

E foi analisada ainda a Declaração de estado de emergência energética e definição dos serviços mínimos indispensáveis para a greve de motoristas de matérias perigosas, designadamente a implementação das seguintes medidas, de caráter excecional:

1 - Acautelar, a partir das 23h59 de 11 de agosto de 2019, os níveis de combustível nos postos de abastecimento integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que corresponde a uma rede especial de postos de abastecimento destinada a assegurar o abastecimento de combustíveis às entidades definidas como prioritárias e veículos equiparados;

2 - Estabelecer que a REPA integra postos de abastecimento de combustível exclusivos, destinados unicamente a entidades prioritárias, e postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados, podendo também abastecer o público em geral;

3 - Determinar que os postos de abastecimento de combustível não exclusivos ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias e veículos equiparados, e para cada tipo de combustível, pelo menos, uma unidade de abastecimento, bem como quantidades definidas de produto;

4 - Determinar que, a partir das 23h59 de 11 de agosto de 2019, os postos de abastecimento de combustível não exclusivos participam supletivamente no abastecimento do público em geral, sendo fixado em 15 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel;

5 - Determinar que, a partir das 23h59 de 11 de agosto de 2019, nos postos de abastecimento fora da REPA, são fixados 25 e 100 litros como volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo ligeiro e pesado, respetivamente.

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Moimenta da Beira continuará atenta e implementará as medidas que se justificarem, verificando a manutenção das reservas de emergência previstas e que estão disponíveis para as viaturas de emergência. Em caso de necessidade pode ser consultado o Serviço Municipal de Proteção Civil - Telf:. 925 200 252.