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Centro de recolha de animais de companhia intermunicipal vai ser construído em Moimenta da Beira

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06 Agosto 2019

O futuro Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, de cariz e alcance Intermunicipal, vai ser construído em Moimenta da Beira. O contrato-programa que garante a sua edificação foi assinado recentemente em Lisboa e surge no âmbito de uma candidatura conjunta do Agrupamento de Municípios de Moimenta da Beira, Armamar e Tabuaço (feita em abril de 2018) ao Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização daqueles Centros de Recolha. Na cerimónia de assinatura estiveram presentes, além do secretário de estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, os autarcas de Moimenta da Beira, Armamar e Tabuaço.

Trata-se de um investimento de 288 mil euros, sendo a comparticipação máxima de 100 mil euros, “que vai começar a ser construído em breve em Moimenta da Beira”, refere o edil moimentense, José Eduardo Ferreira. O Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia deverá pôr fim ao problema do abandono de animais de companhia nestes três concelhos.

Esta infraestrutura insere-se na política do Governo no âmbito de uma lei de 2016 que regulamenta a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa normas que regulam o destino dos animais recolhidos e estabelece normas para o controlo de animais errantes.

De acordo com a lei 27/2016, que previa um período transitório de dois anos para adaptação dos centros à nova realidade, o abate de animais em centros de recolha oficial “por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor” passou a ser proibido desde 23 de setembro do ano passado.

Os animais acolhidos pelos centros de recolha oficial que não sejam reclamados pelos donos no prazo de 15 dias a contar da data da sua recolha são “considerados abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adoção”, lê-se no diploma.