Missão e objetivos do GAE
Apoiar e informar todos os munícipes emigrantes que pretendam regressar ao seu país de origem ou estejam em vias de regressar, respondendo e orientando para todas as questões inerentes ao regresso e reinserção em Portugal, em diversas vertentes. Articulando todas as questões com a Direção Geral dos Assuntos Consulares, o GAE procura facilitar, de forma rápida, segura e gratuita a resolução dos problemas que expuser.
Destinatários
Todos os portugueses que ainda estão emigrados; aqueles que já regressaram; e ainda todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
Assuntos tratados pelo GAE
- Acompanhamento dos pedidos de pensões tendo em conta a legislação de cada país
- Reformas de Invalidez
- Reformas de Sobrevivência
- Reformas de Velhice
- Abono de Família
- IRS
- Legalização de automóveis
- Levantamento de participações de previdência profissional/fundos
- Nacionalidade
- Pensão de Alimentos
- Reconhecimento de sentenças estrangeiras (divórcio, poder paternal)
- Reconhecimento de habilitações
- Trabalhar no estrangeiro
- Outros assuntos jurídicos (como exemplo: o pedido de estimativas de reforma)
Local de atendimento:
Escola Infante D. Henrique
Moimenta da Beira