Fundação Aquilino Ribeiro é de 'Utilidade Pública'

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, confirmou o estatuto de Utilidade Pública à Fundação Aquilino Ribeiro, com sede em Soutosa, Moimenta da Beira. A certificação governamental foi publicada no Diário da República (2ª série) de segunda-feira passada, 22 de Julho.

A lei diz que “são pessoas coletivas de utilidade pública as associações, fundações ou cooperativas que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local em termos que merecem, da parte desta Administração, a declaração de utilidade pública”, uma competência restrita do Primeiro-Ministro, actualmente delegada no ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

A Fundação Aquilino Ribeiro foi instituída por escritura pública de 25 de julho de 1988 e reconhecida por Portaria publicada em 15 de outubro de 1988. Um ano depois, a 10 de Setembro de 1989, por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, obteve então a declaração de Utilidade Pública, agora confirmada e que passa a reger-se pelo disposto na Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.