Obrigação da Iimpeza de mato até 15 de março de 2018

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários, que detenham terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à limpeza de uma faixa da vegetação numa largura não inferior a 50 metros, até 15 de março de 2018. 

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Foto: DR